Como o componente indígena entra na agenda socioambiental de planejamento da matriz elétrica brasileira, em especial, com relação a grandes empreendimentos hidrelétricos? Esse foi um dos pontos destacados durante o diálogo entre representantes de organizações não governamentais, que integram o Grupo de Trabalho de Infraestrutura, com equipe técnica da Empresa de Pesquisas Energéticas (EPE), no dia 17 de julho. O encontro ocorreu, na sede da empresa, no Rio de Janeiro. Esta é a segunda rodada de diálogo estabelecida desde 05 de maio (veja também Organizações socioambientais abrem espaço de diálogo com EPE para discutir planejamento da matriz elétrica) .

A EPE apresentou uma visão geral da metodologia do planejamento energético no país que no recorte socioambiental, segundo a empresa, tem quatro critérios: modicidade tarifária, segurança energética, áreas protegidas e mudanças climáticas. E é no chamado índice socioambiental, nos estudos de inventário hidrelétricos, que um dos aspectos socioambientais são as populações indígenas e tradicionais.

No mesmo momento, a 2.500 quilômetros de distância, na divisa do Pará e Mato Grosso, acontecia um caso real que demonstra a necessidade de maior empenho nesta agenda. Indígenas Munduruku ocupavam pacificamente canteiro de obras da Usina Hidrelétrica São Manoel (que aguarda aprovação de licença de operação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Ibama). O grupo com cerca de 140 pessoas, entre crianças, adultos e idosos, reivindicavam seus direitos no processo de implementação dos grandes empreendimentos hidrelétricos, desde a fase de consulta. A ocupação foi encerrada no dia 20, mas a mobilização continua (veja mais em Somos feitos do sagrado!).

Para a compreensão do contexto da mobilização, o GT Infraestrutura entregou aos representantes da EPE cópias das cartas de reinvindicações dos Munduruku e um dossiê produzido pelo Fórum Teles Pires (FTP), um coletivo de organizações da sociedade e movimentos sociais…., em que indígenas também das etnias Apiaká e Kayabi expõem os problemas enfrentados pelas comunidades.  O Ministério Público Federal atua neste caso e mediou reunião que ocorreu no dia 19/07, entre os indígenas, o presidente da Fundação Nacional do Índio (FUNAI), Franklimberg de Freitas, e representantes das usinas. Na região, além da São Manoel, está em funcionamento a UHE Teles Pires, iniciada em 2010.

“Este caso leva a um ponto de reflexão: evitar que se repita esse atropelo também nos processos de planejamento das UHE de Castanheira e de Tabajara”, alertou Brent Millikan, da ONG International Rivers – Brasil. A primeira, prevista para ser construída no rio Arinos, na bacia do rio Juruena, no município de Juara, Mato Grosso. A outra usina planejada para ser construída no Rio Ji-Paraná, em Machadinho D’oeste, Rondônia. Ambas constam no Plano (PDE).

Sérgio Guimarães, um dos fundadores do Instituto Centro de Vida (ICV) e facilitador do GT Infraestrutura, propôs que o caso ‘munduruku’ seja analisado como aprendizado quanto ao componente indígena/socioambiental nos estudos de pesquisa energética/elétrica da EPE. “Propomos que a EPE convide representantes dos povos indígenas para envolvê-los em discussão interna a respeito desta pauta de como incluir e ouvir as comunidades indígenas potencialmente impactadas antes da tomada de decisão da construção de obras”, sugeriu.

“A questão socioambiental é pensada em todas etapas do planejamento… A ideia é cada vez mais incorporar o socioambiental. Muitas vezes é uma oportunidade e não um entrave”, disse Ricardo Gorini, diretor de Estudos Econômicos, Energéticos e Ambientais da EPE.

Aprofundamento na Convenção 169 da OIT
Hermane de Morais Vieira, da equipe da EPE, citou que atualmente é um bom momento para aprofundar os estudos socioambientais entre inventário e planejamento dos empreendimentos. “De estudar o meio biótico, de como colocar questões culturais de longo prazo para a hidrelétrica. A Convenção 169 da OIT, que determina consulta prévia, livre e informada, tem interferência direta em questões indígenas e é preciso saber como fazer compensação indígena com relação a recursos hídricos. Temos uma moratória para poder estudar estes temas e conhecimentos agora para permitir melhores decisões no futuro”, avaliou.

Segundo Izaura Ferreira Frega, superintendente de Meio Ambiente da EPE em entrevista ao ICV, foi criado um grupo interno de trabalho, sobre a Convenção 169 da OIT. “Estamos produzindo um material a ser discutido em outros fóruns, com experiências que identificamos pontos a avançar. Mas é bom colocar que esta é uma questão maior de governo, que envolve diferentes ministérios, desde Minas e Energia e Meio Ambiente à Justiça e Casa Civil”, disse.

A superintendente de Meio Ambiente expôs que a empresa contratou um estudo de impacto ambiental e de componente indígena para avaliação do licenciamento do empreendimento da UHE Castanheira. “Estamos em diálogo com as tribos, por meio da consultora, e apresentação dos estudos de viabilidade para a FUNAI para continuar o processo, buscando os pleitos das diferentes etnias”.

Consulta pública do PDE 2026 está prevista até o dia 6 de agosto

O GT Infraestrutura solicitou que a consulta pública do Plano Decenal de Expansão de Energia (PDE) 2026 seja prorrogada para que o GT Infraestrutura possa fazer uma contribuição conjunta, dando oportunidade também a outros interessados. O prazo atual é até o dia 6 de agosto. Além dos pontos socioambientais destacados, as ONGs expuseram a necessidade de se aprofundar estudos de efeitos cumulativos dos empreendimentos, em especial na Bacia do Juruena, onde estão previstas 114 usinas de pequeno a grande porte, como também de impactos a pessoas que vivem à jusante, e de estudos migratórios dos peixes, entre outros.

O GT Infraestrutura, nesta reunião, teve a participação de representantes da Amigos da Terra,  do Instituto ClimaInfo, do Greenpeace, do Instituto Centro de Vida – ICV, do Instituto de Energia e Meio Ambiente – IEMA, do Instituto Escolhas, do Instituto Socioambiental (ISA), da International Rivers-Brasil, da Rede de Barragens Amazônicas (RBA), da TNC – Brasil e do WWF – Brasil, do WRI – Brasil, além de membros da Frente por uma Nova Política Energética, da Campanha Energia para a Vida, do Observatório do Clima e do Instituto Clima e Sociedade, e do consultor Tasso Azevedo.

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O estado de Mato Grosso lançou, em maio, o Sistema Mato-Grossense de Cadastro Ambiental Rural (Simcar) e um dos desafios é garantir a inclusão de agricultores familiares e de povos e comunidades tradicionais, por meio de modelos de cadastros adequados às especificidades desses grupos. Essa é uma questão considerada prioritária pelo Fórum Mato-Grossense de Meio Ambiente e Desenvolvimento (Formad), em evento realizado neste mês. O Instituto Centro de Vida (ICV), que integra este espaço de diálogo de movimentos e organizações socioambientais e de direitos humanos, deu início a um trabalho voltado a apoiar a efetivação do Cadastro Ambiental Rural (CAR), que é uma exigência estabelecida no atual Código Florestal, de 2012.

Cinco anos se passaram e o estado ainda não conseguiu fazer este mapeamento ambiental dos imóveis rurais. Como diz a lei, a principal finalidade é de se estabelecer a formação de base de dados estratégica para o controle, monitoramento e combate ao desmatamento das florestas e demais formas de vegetação nativa do Brasil, além do planejamento ambiental e econômico desses imóveis.

Vinícius Silgueiro, engenheiro florestal que coordena o Núcleo de Geotecnologias do ICV, explica as frentes de atuação que estão sendo desenvolvidas pela equipe para apoiar a efetivação deste objetivo, que têm o apoio da Climate and Land Use Alliance (Clua). Segundo ele, uma das atividades é voltada à mobilização para a realização dos cadastros dos proprietários dos imóveis rurais, acompanhados de informação sobre este trâmite, e também por meio da capacitação de agentes técnicos dos municípios. A iniciativa ainda apoia municípios para a retificação dos cadastros (que estavam na base de dados do SICAR, federal) para que sejam regularizados nesta nova plataforma estadual.

De acordo com a Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), a decisão para a migração decorreu de problemas na implementação do SICAR em Mato Grosso. Em três anos nesta plataforma, só conseguiu analisar 2,5 mil CAR e ter menos de 100 aprovados, em uma base de 113,5 mil cadastros. Uma das modificações introduzidas para assegurar a confiabilidade das informações no sistema estadual (que é integrado ao nacional) é que qualquer pessoa pode se inscrever, desde que tenha cadastro no Sistema Integrado de Gestão Ambiental (SIGA) e possua uma certificação digital (e-CPF).

“Acompanhamos a secretarias estadual e municipais para a implementação do Simcar, ao produzir bases cartográficas de referência para contribuir no processo de retificação, análise e validação dos cadastros. Nosso papel também é apoiar  assentamentos e povos e comunidades tradicionais para obterem procedimentos que os possam contemplar”, explica Silgueiro.

O coordenador do Núcleo de Geotecnologias do ICV analisa que uma das principais ações a serem realizadas é a produção de uma base de dados espacial, que indique a localização e distribuição dos territórios e imóveis rurais ocupados por esses grupos sociais, que a SEMA não dispõe hoje. “O Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) também precisa espacializar os assentamentos sob sua responsabilidade, saber onde começam e terminam esses imóveis, quem os ocupam e ter atualizada a documentação dos mesmos. Para o CAR, isto é fundamental. Já com relação aos assentamentos do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), existe uma base de dados, que deve ser aproveitada”, alerta.

Em um segundo momento, Silgueiro expõe a importância de ser estruturado um processo de discussão para o desenho de soluções técnicas com o órgão. “Isso só será possível com o apoio e participação dos demais parceiros e das representações dos povos e comunidades tradicionais interessadas em construir esta resolução adequada”, diz.

No contexto dos desafios, no entanto, é importante frisar que existe um papel crucial tanto de competência do Estado, como da União, quanto a homologações de terras quilombolas e regularização de projetos de assentamentos. “Hoje há 72 terras quilombolas em Mato Grosso, mas somente três foram homologadas. E mais de 400 assentamentos estão à margem dos benefícios, que o Código Florestal trouxe para a agricultura familiar, por causa desses processos de regularização lentos”, constata.

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Hoje, 25 de julho, se comemora o Dia Internacional da Agricultura Familiar, que representa um segmento que reivindica maior atenção da gestão pública. Depois de levantamentos e estudos, realizados desde 2012, Mato Grosso conseguiu finalizar a minuta de um documento com 71 páginas e cinco eixos temáticos, no qual estão definidas as diretrizes e competências para a execução e controle social do primeiro Plano Estadual de Agricultura Familiar (PEAF) do estado. A coordenação da iniciativa é do Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável (CEDRS), em parceria com a Secretaria Estadual de Agricultura Familiar (SEAF) e apoio do Instituto Centro de Vida (ICV) e do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM).

De acordo com o superintendente de Assistência Técnica e Extensão Rural da Secretaria de Estado de Agricultura Familiar e Assuntos Fundiários (SEAF-MT), George Luiz de Lima, da coordenação geral do PEAF, o lançamento oficial está programado para o final de agosto deste ano, durante o Encontro Estadual da Agricultura Familiar, com a participação de representantes dos conselhos de desenvolvimento rural e das prefeituras.

O plano é um instrumento de aplicação da Política Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável da Agricultura Familiar (Lei Estadual nº 10.516, de 2017). Sua vigência é até 2030 e deve ser reavaliado, de quatro em quatro anos.

Os eixos que norteiam as diretrizes do documento são: produção sustentável, agregação de valor e comercialização, regularização ambiental e fundiária, assistência técnica e extensão rural (ATER) e governança e controle social.

Quem controla, quem executa

O controle social deverá ser exercido principalmente pelo Conselho Estadual e pelos Conselho Municipais de Desenvolvimento Rural Sustentável, respectivamente CEDRS/MT e CMDRSs e no âmbito das conferências Estadual, Territoriais e Municipais de Desenvolvimento Rural Sustentável.

Já a execução é de competência da SEAF, da Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (EMPAER-MT), das secretarias municipais de Agricultura e demais órgãos e secretarias estaduais e municipais que atuam com a agricultura Familiar.

Antes da conclusão, ocorreram de fevereiro a abril deste ano, encontros regionais nos quais representantes da sociedade civil e do poder público se reuniram para promover contribuições para a elaboração da minuta final do PEAF. Estas etapas foram realizadas em Várzea Grande, Sorriso, Juína, Guarantã do Norte, Querência, Cáceres, Rondonópolis e Tangara da Serra e reuniram cerca de 880 pessoas.

Público-alvo
O público-alvo do PEAF são agricultores, assentados e povos e comunidades tradicionais. Em oficinas nos anos de 2015 e 2016, coordenadas pelo IPAM e pela SEAF, para o “Diagnóstico da Agricultura Familiar de Mato Grosso, foram identificados cerca de 125.840 potenciais estabelecimentos de agricultura familiar em todas as regiões do Estado.

Além de agricultores e assentados, há um contingente representativo de povos e comunidades tradicionais, sendo 44.567 indígenas (FUNAI, 2016); 71 comunidades quilombolas certificadas pela Fundação Palmares (Fundação Cultural Palmares, 2017), como também seringueiros, extrativistas, retireiros do Araguaia, morroquianos, pantaneiros e pescadores artesanais. Estes segmentos precisam ainda ser localizados espacialmente e quantificados, pois fazem parte dos segmentos que devem ser beneficiados com o plano.

“Os processos de diagnóstico e de planejamento são muito ricos e fundamentais para aprimorar a construção e gestão de políticas públicas. O diagnóstico é o primeiro passo. Serve para ter uma melhor compreensão do público que estamos falando: quem são os agricultores familiares, os indígenas, os povos da amazônia, do cerrado e do pantanal? A principal descoberta é que temos muito poucas informações sobre eles! “, destaca Solène Tricaud, coordenadora da Iniciativa de Desenvolvimento Rural Sustentável, do ICV.

Ela analisa que se trata de milhares de pessoas que produzem alimentos, manejam e preservam ecossistemas, e mantêm suas manifestações culturais próprias e almejam ter qualidade de vida no meio rural com acesso a saúde e educação, entre outras. “Porém são quase invisíveis para o Estado, por falta de mecanismos de monitoramento e comunicação entre outros. O Plano Estadual leva isso em conta e tem propostas no eixo de monitoramento e controle social para reverter essa situação”, diz.

Desafios presentes
Uma das constatações do Diagnóstico, é que há uma grande lacuna para que os agricultores familiares consigam acessar políticas públicas. Há o registro de 70.813 declarações de aptidão (DAPs) ativas ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF) e 122 DAPs Jurídicas. A DAP é documento essencial para acessar programas e projetos de crédito, fomento e comercialização de produtos da Agricultura Familiar. Segundo o estudo, esses números mostram que ainda há muitos agricultores que não a possuem. A situação é agravada quando o recorte de beneficiários analisados são os povos e comunidades tradicionais. Neste caso, há o registro de 5.919 DAPs.

Diante deste contexto, o PEAF tem como objetivos estratégicos, servir como norteador da atuação governamental e da execução de programas e projetos, e resgatar demandas da sociedade civil preexistentes para consolidação de estratégias prioritárias ao desenvolvimento sustentável da agricultura familiar, entre outros.

“Acompanhei parte da construção deste plano, no encontro em Juína. Pela primeira vez, foi elaborado com a agricultura familiar, na ponta. A minha expectativa é que já que foi feito também com a nossa participação, com um olhar de quem tem esta raiz, seja um plano funcional dentro do estado”, afirma Veridiana Vieira, presidente da Associação de Coletores(as) de Castanha do Brasil do Projeto de Assentamento Juruena, de Cotriguaçu, no noroeste mato-grossense.

O fundamental, em sua opinião, é a regularização fundiária. “É aí que se começa a implantar uma agricultura familiar sustentável, ter acesso a crédito e nossos produtos têm a origem respeitada. Hoje não temos como produzir em cima de incertezas, principalmente nos projetos de assentamento”, diz.

Algumas ações já tiveram início, como a criação de força tarefa com a SEMA composta por órgãos públicos e representação da sociedade civil para desembargos de assentamentos, por meio de Termo de Cooperação com o Ministério Público,considerando as especificidades de cada bioma.

As propostas estabelecem outros objetivos. Entre eles:
– Para facilitar o acesso ao crédito, ampliação da oferta de microcrédito para empreendimentos rurais, com destaque para aqueles geridos por mulheres e jovens;
– Implementação de bancos de sementes de variedades locais, tradicionais ou crioulas;
– Criação e implementação do Programa Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica, com a participação da sociedade civil e em diálogo com a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (PNAPO);
– Criação de marco legal para proibir a pulverização de agrotóxicos por aviões;
– Fomento para acesso a insumos agrícolas para agricultores familiares e Povos e Comunidades Tradicionais;
– Criação de linhas de crédito específicas para sistemas de captação de água e irrigação;
– Apoiar o desenvolvimento das cadeias de turismo rural, gastronomia regional e artesanato, com ênfase na participação de Povos e Comunidades Tradicionais e Assentados da reforma agrária;
– Promoção da compra de produtos de povos indígenas, comunidades tradicionais, assentados da reforma agrária e crédito fundiário;
– Implantação de Centros de comercialização e distribuição da Agricultura Familiar e Economia Solidária;
– Formação e capacitação de agentes locais e técnicos extensionistas para promover a inclusão socioeconômica de mulheres e jovens rurais na Agricultura Familiar;
– Efetivação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para os estabelecimentos da agricultura familiar, territórios de povos e comunidades tradicionais e assentamentos de Reforma Agrária;
– Capacitação em educação ambiental para os agricultores familiares contemplando gestão de resíduos sólidos, manejo e combate a incêndios, destinação correta de embalagens de agrotóxicos e resíduos químicos, regularização ambiental das propriedades, entre outros;
– Desenvolvimento e implantação de sistema para coleta e registro de informações relevantes para o planejamento e monitoramento da Agricultura Familiar de Mato Grosso, entre outros.

Fonte de recursos
Uma das necessidades constatadas é de uma revisão dos atuais instrumentos de planejamento orçamentário do Executivo Estadual – o Plano Plurianual (PPA) e o Plano de Trabalho Anual (PTA). Uma análise exposta na minuta do PEAF é de que que o PPA 2016-2019 contempla grande parte das demandas da Agricultura Familiar, porém as ações estão dispersas e não articuladas, revelando uma ausência de coordenação estratégica setorial.

Outra fonte de recurso, a partir deste ano, é decorrente da arrecadação do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (FETHAB) na ordem de 7% a 10%, de acordo com a Lei Estadual nº 10.480/2016. Valor atualmente na casa dos R$ 30 milhões anuais.

Segundo Solène Tricaud, do ICV, o desafio da implementação do plano é grande e já está sendo discutido como alinhar suas ações com o planejamento orçamentário da SEAF, o que é fundamental para garantir sua execução. “As metas do plano são ambiciosas e não vão ser atingidas de um dia para o outro. Mas o mais importante é que elas norteiam a ação do estado no longo prazo, para construir processos consolidados de tomadas de decisão sobre pontos cruciais como acesso a crédito, regularização fundiária e produção sustentável”, avalia.

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Por Sucena Shkrada Resk/ICV

A #SérieUniversoIndígenaMT do Instituto Centro de Vida (ICV) tem como terceira entrevistada a advogada Joênia Wapichana (Joênia Batista de Carvalho), primeira mulher indígena a se formar em Direito no Brasil, que atua como coordenadora do departamento jurídico do Conselho Indígena de Roraima (CIR).

Sua fala resgata a importância do valor dos instrumentos legais e jurídicos indígenas nacionais e internacionais, frente a pressões políticas e legislativas cada vez mais acentuadas no Brasil. Neste hall, está a recente aprovação do presidente Michel Temer ao parecer favorável à tese do marco temporal da Advocacia-Geral da União (AGU), que pode travar a demarcação de terras indígenas no Brasil. São cerca de 750 processos atualmente em tramitação. Como também, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215/2000, que tramita no Congresso Nacional.

ICV: No contexto da legislação nacional, quais são os principais direitos indígenas? E quais são os mais violados, em especial, na Amazônia?

Joênia Wapichana: Temos um guarda-chuva de direitos, que é nossa própria Constituição federal de 1988. É uma garantia super inovadora que passou a conceder e garantir que fossem implementados, por meio dos artigos 231 e 232 principalmente. Primeiro reconhece o direito à diversidade cultural. Isso significa reconhecer a diferença cultural que permite um tratamento diferenciado para a implementação. Havia um conceito de que os indígenas seriam incapazes de seguir sua própria vida. Depois, o outro direito é a garantia à própria terra e aos territórios. A Constituição assegura o direito originário como garantia à demarcação, considerando os aspectos espiritual, ambiental e as necessidades econômicas. Estes pontos rebatem o marco temporal que a gente ouve, e advogados do agronegócio têm usado esta tese para desrespeitar o direito territorial. Já o artigo 232 da Constituição, dá legitimidade processual, garantindo a intervenção do Ministério Público para defender os direitos indígenas.

ICV: Qual é a pressão exercida pela Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215?

Joênia Wapichana: O Estado determina que o poder executivo, no caso, a União cumpra a demarcação das terras indígenas, mas também proteja os seus bens. Isso quer dizer implementar programas, políticas que sejam fundamentais para conservação dos territórios, dos bens naturais e das culturas. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215 quer mudar isso, o que não pode ocorrer, pois são cláusulas pétreas, fundamentais à sobrevivência dos povos indígenas. Toda população vai ser afetada e é preciso ter união das organizações indígenas para a defesa dos seus direitos.

ICV: E o papel do Congresso Nacional atualmente com relação aos direitos indígenas?

Joênia Wapichana: Muitos projetos tentam abrir as terras indígenas para arrendamentos, mineração e hidrelétricas. O Congresso Nacional (parte) está priorizando o agronegócios, que beneficia meia dúzia de pessoas, sendo que muitas envolvidas em corrupções. Os mais vulneráveis hoje são os povos indígenas, que não têm representantes no Congresso. Muitas vezes são recebidos com gás, spray de pimenta e não conseguem se manifestar. Quando têm um espaço a ser considerado, é o mínimo. É uma pena, pois temos tudo para melhorar a política no Brasil.

ICV: No campo internacional, qual é a importância da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT)?

Outra legislação que traz conceitos e direitos importantes é a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), ratificada pelo Estado brasileiro. Foi aprovada quase na mesma época de nossa Constituição e trouxe avanços. Garante o direito à consulta prévia, livre e informada, fala que o próprio Estado brasileiro tem a obrigação de realizar a consulta em todas as medidas legislativas e administrativas. Este é um peso muito grande, porque o Estado brasileiro não tem o costume de ouvir e realizar este tipo de consulta. É justamente para tentar ter um procedimento adequado.

O Estado precisa abrir um diálogo, que tem de ser considerado de boa fé e que tenha a intenção não somente de ouvir, mas de aceitar esses critérios para que haja a realização de políticas efetivas. Os povos indígenas têm o direito de ser consultados quanto à forma que pensam em todas as fases de sua realidade geográfica e étnica. A fim de que ocorra o diálogo, é preciso adaptar as informações à sua linguagem, para que possam entender, ouvir e dar sua opinião, inclusive, para ter o direito de dizer não, na minha avaliação. A Convenção fala da autonomia e da autodeterminação, para que os povos indígenas possam decidir sobre o que vai acontecer em sua própria ‘casa’.

ICV: Há outro instrumento internacional significativo quanto aos direitos indígenas?

Joênia Wapichana: Outro grande direito é a própria Declaração dos Direitos dos Povos Indígenas da Organização das Nações Unidas (ONU), que foi aprovada em 2007. É uma carta de intenções, mas tem um peso muito grande porque dá um direcionamento para que os países realizem suas políticas públicas com princípios à proteção cultural indígena principalmente.

ICV: Pequenos a grandes projetos de empreendimentos hidrelétricos estão sendo instalados nas proximidades de terras indígenas, como ocorre, sub-bacia do Teles Pires, no MT e Pará, na Amazônia e estão planejados também para a sub-bacia do Juruena, na Bacia do Tapajós. Quais são os principais direitos indígenas que devem ser respeitados, desde a concepção dessas usinas (ou hidrovias, entre outros empreendimentos…) até o Programa Básico Ambiental Indígena (PBAI)? 

Joênia Wapichana: Na implementação de qualquer empreendimento que afete povos indígenas, devem ser reconhecidos todos os direitos citados acima. As empresas devem manter salvaguardas, criar procedimentos vinculantes no processo de consulta adequada e pensar na legislação indigenista e ambiental, que considerem todos os impactos e promovendo ações de adaptação e mitigação. Precisam respeitar os direitos territoriais e principalmente o direito de os indígenas dizerem ‘não’. Deve haver consciência de que empreendimentos próximos a terras indígenas, podem trazer impactos. Por isso, nos projetos e planos, têm de ser levados a sério laudos e perícias, estudos de impacto ambiental, também considerando os aspectos culturais, sociais e territoriais.

ICV: Como exemplo, citamos casos de comunidades indígenas, na sub-bacia do Teles Pires, entre Mato Grosso e Pará, que reivindicam escuta, informações precisas e participação ativa desde a fase de proposta dos projetos, que segundo eles, afetam a memória imaterial até a segurança alimentar, após a implementação. Como podem defender esses direitos e encontrar respaldo nas leis?

Joênia Wapichana: Os mecanismos de defesa de direitos que temos no Brasil são ações jurídicas e civis públicas que podem ser verificadas com o Ministério Público, mas as próprias organizações indígenas e aliados podem agir juridicamente, como politicamente ao fazerem campanhas e divulgarem impactos. Também há acessos internacionais, aos quais podem ser apresentadas denúncias, como a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, da Organização dos Estados Americanos (OEA), o Comitê para Eliminação da Discriminação Racial, da ONU, baseado em convenção internacional . Discutem a violação principalmente quanto ao direito de consulta. Há também as ouvidorias, para fazer uma cobrança pública de direitos.

ICV: Como analisa a crise política atual no país, em especial, na gestão da Fundação Nacional do Índio (Funai)?

Joênia Wapichana: A atual situação política do país é de pressão à Fundação Nacional do Índio (Funai). Considero que este quadro é de retrocesso nos direitos, para impedir demarcações de terra indígenas no país. Hoje é o único órgão indigenista federal e que está completamente sucateado, sobrevivendo com 36% de seu quadro de servidores e orçamento minúsculo para fazer monitoramento e fiscalizações em quase 13% do Brasil. É uma injustiça e crueldade. Existe uma falta de consideração aos povos indígenas ao não incluir a Funai como órgão essencial ao país.

ICV: A tese do marco temporal foi uma condicionante específica exposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no processo de demarcação da Terra Indígena Raposa – Terra do Sol, em Roraima, no ano de 2009, mas não passou ainda por decisão do plenário. O presidente Michel Temer recentemente assinou o parecer favorável à interpretação de se estendê-la a todo país, tese defendida pela Advocacia-Geral da União. Sendo assim, só poderá haver demarcação de TIs, pela administração pública federal, em áreas ocupadas por indígenas até a Constituição, de 5 outubro de 1988. Qual a sua avaliação sobre esta questão?

Joênia Wapichana: O parecer da AGU é absurdo. Cada caso é um caso. Quer criar jurisprudência, porque assim poderá paralisar todos os procedimentos de demarcação de terra indígena no país. Os processos têm de ser efetivados, temos a Constituição e o Decreto nº 1775/96 ainda em vigor. Os direitos constitucionais asseguram os direitos originários dos povos indígenas sobre as terras tradicionais justamente por segurança de serem imprescritíveis, inalienáveis e indisponíveis. Isto está nos artigos 231 e 232, com cláusulas pétreas fundamentais para a vida dos povos indígenas. Relacionado a isso, o Supremo Tribunal Federal nos embargos declaratórios decidiu da seguinte forma sobre o embargo da petição 3388, que é justamente a que o parecer da AGU utiliza para tentar efetivar uma interpretação governamental: que não vincula juízes e tribunais a exames de outros processos em terras indígenas diversas. Também expõe que a ação relacionada somente à TI Raposa Serra do Sol.

Nessa linha, o STF deixou bem claro que não é vinculante para outras demarcações. Só tem força intelectual e persuasiva. Mesmo assim para a Raposa Serra do Sol, esta decisão é injusta. Nós (do movimento indígena) tentamos que não fosse contemplada esta condicionante, pois seria totalmente violado este direito. Agora os povos indígenas estão muito preocupados de se colocar esta condicionante como regra geral. Existe um clima de intranquilidade, com esta postura do presidente. Estas proposições que restringem direitos e paralisa a demarcação de Tis, também estão na PEC 215, é bom lembrar. Nestas condições, o presidente parece querer angariar apoio de bancadas anti- indígenas, no Congresso Nacional, para que ele não responda processo no Supremo (condição política em que se encontra hoje).

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Por ICV

Uma das classes de uso do solo nos imóveis rurais a serem declaradas no Cadastro Ambiental Rural (CAR) são as áreas de uso consolidado. Essa definição, dada pelo Código Florestal vigente desde 2012, se refere às áreas no interior dos imóveis rurais com ocupação antrópica anterior a 22 de julho de 2008, com edificações, benfeitorias ou atividades agrossilvipastoris.

Segundo Vinícius Silgueiro, coordenador do Núcleo de Geotecnologias do ICV e do mapeamento realizado, desde a implementação do CAR, um dos desafios para a elaboração e análise dos cadastros tem sido a identificação das áreas de uso consolidado. Isso porque existe uma variedade de formas de uso e ocupação do solo e, juntamente com a necessidade de interpretá-lo em uma data específica, torna-se tarefa difícil sua representação.

Buscando contribuir com a análise dos cadastros em Mato Grosso, o Instituto Centro de Vida (ICV) produziu uma base cartográfica contínua das áreas de uso consolidado em escala de 1:25.000 para todo o estado. O trabalho foi realizado ao longo de um ano, no qual especialistas em interpretação de imagens de satélite revisaram e editaram bases cartográficas municipais, especialmente sobre imagens do satélite SPOT-5, de 2,5 metros de resolução espacial e de ano base 2008. O referencial metodológico adotado está baseado na Nota Técnica 001/2017, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA-MT), sobre a interpretação de imagens de satélite para definição das áreas consolidadas.

Após sua elaboração, o mapeamento passou por processo de validação pela própria SEMA e hoje vem sendo utilizado como base de referência no Sistema Mato-grossense de Cadastro Ambiental Rural (SIMCAR), tanto para retificação e elaboração, quanto para análise e validação dos cadastros.

Com a análise e validação do CAR, essas áreas poderão estar sujeitas a medidas de recomposição ou compensação para fins de regularização ambiental, porém com regras distintas às aplicáveis em áreas não consolidadas, ou seja, aquelas desmatadas após 22 de julho de 2008.

De acordo com análises realizadas pelo ICV sobre o mapeamento produzido, as áreas de uso consolidado em Mato Grosso somam um total de 29,3 milhões de hectares, o que representa em torno de 32% da área do estado. Em sua distribuição nos imóveis rurais, os imóveis privados com tamanho acima de 15 módulos fiscais, respondem por 49% do total das áreas de uso consolidado. As áreas de uso consolidado correspondem a aproximadamente 96% do total de áreas já desmatadas em Mato Grosso. Hoje essas áreas são ocupadas predominantemente por pastagem (61%) e agricultura anual (28%).

“Com a validação do CAR, parte dessas áreas deverão ser recuperadas, como as localizadas em áreas de preservação permanente (APP) e reserva legal (RL). Mas o mapeamento já indica para um potencial grande de melhor utilização dessas áreas, confirmando os estudos que indicam não ser necessário desmatar novas áreas para aumentar a produção agropecuária em Mato Grosso”, aponta Silgueiro.

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Por Diego Antonio Ottonelli de Bona, analista de gestão ambiental do ICV

Em agosto, ao completar dois anos de atividades, chega o momento de compartilhar as experiências da restauração florestal que o ICV vem realizando, deixando disponível para consulta e download em nosso site um relatório que contempla as atividades de recuperação executadas em áreas degradadas em Alta Floresta, Carlinda e Paranaíta, no norte mato-grossense.

Foram dois anos de intensas atividades, amadurecimento e quebra de alguns tabus importantes para que os processos de restauração acontecessem, chegando hoje com a sensação de que estamos no caminho certo e que temos muito a contribuir com o meio ambiente dentro das propriedades rurais.

O relatório traz informações importantes, como espécies utilizadas, metodologias de plantio, além de trazer os dados de custos, o fator que mais pesa na hora de fazer plantios em Áreas de Preservação Permanente (APP).

Há algum tempo, o ICV vem trabalhando para desenvolver metodologias de restauração florestal em larga escala na Amazônia, visto a quantidade de passivos que há no Mato Grosso, podendo assim, contribuir com a população dos municípios onde atuamos.

Além do olhar para a questão ambiental, temos o interesse quanto ao benefício social. A água é um bem da sociedade e quando recuperamos córregos e nascentes ajudamos a preservar os recursos hídricos importantes para o futuro do planeta.

O Instituto Centro de Vida, em parceria com as prefeituras dos municípios de Alta Floresta, Carlinda e Paranaíta, começou hoje a retificação do cadastro ambiental rural de imóveis com até 4 módulos fiscais, sem custo ao produtor.

Em maio deste ano foi promulgada a Lei Complementar nº 592, que além de tratar do Programa de Regularização Ambiental (PRA), instituiu o Sistema Mato-grossense de Cadastro Ambiental Rural, o SIMCAR.

O novo sistema foi criado para constituir uma base de informações sólidas acerca das propriedades rurais do estado. De acordo com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA), o SIMCAR garante mais segurança em relação às informações fornecidas, o que se deve à impossibilidade de declaração de áreas com sobreposição, por exemplo, além de permitir a responsabilização pelas declarações, em função da assinatura digital imperativa à qualquer pessoa que for realizar um cadastro no SIMCAR.

Até a promulgação da lei o CAR estava sob gestão do governo federal. As debilidades do sistema federal – o SICAR, e a necessidade de acompanhamento e monitoramento das propriedades rurais, motivaram que o estado optasse, pela segunda vez, por uma gestão descentralizada a partir de um sistema próprio. Antes do SICAR, o estado contava com o SIMLAM, que fez parte do programa MT Legal.

O esforço conjunto do ICV com as três prefeituras é o primeiro movimento para consolidação do CAR nesses municípios. A meta é de que sejam retificados mil cadastros até dezembro. O decreto de junho deste ano, que regulamenta tanto o PRA quanto o SIMCAR, estabeleceu um prazo de 90 dias para a retificação. Passado este prazo o CAR ficará inativo.

A fim de prestar maiores esclarecimentos e contribuir com o processo de retificação dos demais municípios do norte e noroeste do estado, o ICV realizará um Workshop sobre o SIMCAR, em parceria com a SEMA.

No dia 23 de agosto, o Secretário Adjunto de Gestão Ambiental da SEMA, Alex Marega, fará uma palestra sobre a instituição do CAR no estado, abordando desde as primeiras experiências até o estabelecimento do SIMCAR. Na quinta-feira, dia 24, haverá um aprofundamento técnico sobre o sistema.

Para se inscrever no evento clique aqui.

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O documentário O Complexo (Teles Pires) será exibido, neste mês, em feiras de Cultura Indígena, em São Caetano do Sul, e em Campinas, SP (veja a programação abaixo), com espaço aberto para debate. O público poderá conferir durante 26 minutos, as falas de indígenas, agricultores, representantes do Ministério Público Federal, e da Academia, entre outros personagens, que retratam quais estão sendo os efeitos cumulativos socioambientais e de direitos humanos, no ponto de vista desses atores, sobre a construção de um complexo de quatro usinas hidrelétricas, na sub-bacia do Teles Pires, na Bacia do Tapajós, entre Mato Grosso e Pará.

Com roteiro de João Andrade e Thiago Foresti e realização do Fórum Teles Pires (FTP) e da Forest Comunicação, a produção  tem o apoio do Instituto Centro de Vida (ICV), da International Rivers – Brasil e da Mott Foundation.

O Complexo já foi exibido no Cine Kurumin – Festival de Cinema Indígena, na Bahia, em julho, e é um dos documentários do Festival Internacional de Cinema Ambiental Planeta.Doc, em Florianópolis, Santa Catarina. Recentemente foi selecionado na categoria Meio Ambiente, no  The 10 th Internacional Kuala Lumpur Eco Film Fest, que será realizado em Kuala Lumpur, na Indonésia, em outubro.

Confira a agenda de exibição de O Complexo, agora, em agosto:

25/08 – às 18h – Roda de Conversa sobre Direitos Indígenas – Rua São Francisco, 626, bairro Santo Antônio, em São Caetano do Sul, SP. Organização: Opção Brasil – Programa Índios na Cidade;

26 e 27/08 – 14h – VIII Feira de Cultura Indígena – no Espaço Verde Chico Mendes, em São Caetano do Sul, SP. Organização: Opção Brasil – Programa Índios na Cidade;

31/8 e 01/09 – às 19h, na II Feira de Cultura Indígena – Mercado Mundo Mix Indígenas – na Estação Cultura de Campinas, SP. Realização: Programa Índios na Cidade/Etno Cidade.

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Redes da sociedade civil organizada encaminharam um documento conjunto, no qual colocam suas contribuições para a versão preliminar do Plano Decenal de Expansão de Energia 2026 (PDE 2026), submetida à consulta pública pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e pelo Ministério de Minas e Energia (MME), cujo prazo terminou no dia 27 de agosto.

O principal objetivo é incorporar efetivamente a dimensão socioambiental no planejamento do setor energético brasileiro. A iniciativa é do Grupo de Trabalho de Infraestrutura (GT-Infraestrutura), do Observatório do Clima (OC), da Frente por uma Nova Política Energética para o Brasil (FNPE) – em parceria com o Fórum Mudanças Climáticas e Justiça Social (FMCJS) e da Aliança dos Rios da Panamazônia. Estas redes são compostas por organizações não-governamentais e movimentos sociais.

As propostas são divididas em cinco eixos:
– Transparência e participação pública: incorporação da dimensão socioambiental; dos direitos humanos;
– Processos de tomada de decisão e incorporação de critérios de restrição na formação dos portfólios;
– Identificação de cenários de demanda;
– Alternativas para a geração de energia elétrica: energia solar e eólica; termelétrica à biomassa; a não construção de mais nenhuma hidrelétrica na Amazônia; térmicas com combustível fóssil com restrições; quanto à energia nuclear, retirar Angra 3 e quaisquer planos de novas usinas nucleares do planejamento energético;
– Questionamento sobre a expansão petroleira no plano.

Os ambientalistas e especialistas na área energética, que integram o grupo de autores, expõem a relevância do PDE ser objeto de diálogos mais aprofundados com as redes da sociedade civil sobre temas específicos abordados e de forma articulada com o Plano Nacional de Energia (PNE), o componente de energia da NDC brasileira, no âmbito do Acordo de Paris. Como também, interagir com as consultas públicas do MME sobre princípios para  a reorganização do setor elétrico (CP 32 de 03/07/2017) e aprimoramento do marco legal do setor elétrico (CP 33 de 05/07/2017).

“A contribuição apresentada já é muito importante por representar um posicionamento conjunto de diversas organizações e redes que discutem o setor energético no Brasil, seja do ponto de vista da resistência aos grandes empreendimentos, seja do ponto de vista da afirmação de alternativas mais responsáveis socioambientalmente. Creio que isso confere um peso especial ao documento e deva ser levado em consideração pelo MME em sua análise”, afirma Joilson Costa, coordenador da Frente por uma Nova Política Energética para o Brasil.

Segundo ele, no conteúdo, o documento é enfático ao afirmar que é necessário que o plano indique ao mercado territórios e regiões onde projetos de energia não devem ser desenvolvidos devido a restrições sociais e/ou ambientais.

“Portanto, com o grau de desenvolvimento tecnológico que temos atualmente, não é aceitável que fontes que gerem menores impactos socioambientais que hidrelétricas e termoelétricas, por exemplo, não sejam devidamente priorizadas e incentivadas no planejamento energético. O discurso (ou a falácia) da modicidade tarifária ou dos entraves técnicos na operação devem ser contrapostos adequadamente pela sociedade.”, diz Costa.

Na avaliação de Munir Soares, coordenador da agenda de energia elétrica do Instituto de Energia e Meio Ambiente (IEMA), a construção coletiva do documento fortalece o papel da sociedade nesta agenda. “Propõe que haja uma discussão prévia pelo MME e EPE quanto aos critérios socioambientais, desde a etapa de planejamento, que excluam riscos elevados”.

Segundo Soares, as contribuições também trazem a proposta de maior integração entre demanda e oferta de energia, com princípios de eficiência energética e alternativas de incentivos de redução de consumo, que envolvam grandes consumidores. “Ao mesmo tempo, propõe um avanço do rigor da aplicação dos direitos humanos, com um diálogo mais amplo sobre o componente socioambiental que se expanda, além do MME e EPE, a órgãos importantes nesta agenda, como a Fundação Nacional do Índio (FUNAI), Fundação Palmares e Ministério do Meio Ambiente (MMA)”, diz.

Sérgio Guimarães, do Instituto Centro de Vida – ICV e coordenador no GT Infraestrutura ressalta os problemas crônicos e os grandes impactos socioambientais das hidrelétricas na Amazônia que estão diretamente relacionados a grandes esquemas de corrupção, como ficou amplamente evidenciado na construção de hidrelétricas como Belo Monte, Santo Antônio e Jirau, envolvendo empreiteiras, grupos políticos, dirigentes do setor elétrico do governo.

“Esquemas que definiram a ‘necessidade’ de construção de novas hidrelétricas, quando especialistas mostram que a lacuna deixada pela ausência desses projetos pode perfeitamente ser coberta com maior expansão de outras fontes renováveis e exploração do potencial de eficiência energética e gerenciamento da demanda. Não sendo, portanto necessário, viável e aceitável pelas populações locais a construção de nenhuma hidrelétrica adicional na Amazônia”, afirma Guimarães.

Antonia Melo, do Movimento Xingu Vivo para Sempre e da Aliança dos Povos da Panamazônia, reforça que os movimentos sociais querem ampliar a discussão sobre a descentralização da política energética, pois se trata de uma política pública. “A energia está sendo pensada e direcionada hoje por um pequeno grupo que dá as ordens. Queremos a democratização a respeito da energia no país. As comunidades precisam dizer o que elas querem para viver dignamente e conservar o meio ambiente. Não ter algo imposto de cima para baixo e pelas empresas, a exemplo de Belo Monte. Exigimos que os debates sejam feitos localmente, como também consulta prévia, livre e informada aos povos indígenas. Chega de megaprojetos e de modelos destrutivos de barragens na Amazônia, queremos que o governo faça investimento em energia de pequena escala principalmente em energia solar nas comunidades distantes”, afirma.

Para Brent Millikan, diretor do Programa Amazônia da International Rivers-Brasil (IR-Brasil), em linhas gerais, o documento destaca como as redes, movimentos e entidades da sociedade civil têm muito a contribuir para melhorar a qualidade do planejamento energético, sobretudo na integração de questões socioambientais. “Esperamos que essa iniciativa tenha desdobramentos concretos, em termos de diálogos mais aprofundados sobre questões especificas que apontamos”, diz.

Veja a íntegra do documento neste link .

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Os princípios cosmológicos e mitológicos da cultura indígena ainda são pouco conhecidos e respeitados pelo homem branco (Pariwati, em Munduruku), apesar de serem milenares. No caso do povo Munduruku, o patrimônio espiritual e de respeito aos antepassados é de extrema importância para a etnia, e esta valorização ganhou destaque em julho, por meio da mobilização indígena realizada na sub-bacia do Teles Pires, na Bacia do Tapajós, entre Pará e Mato Grosso (veja mais em Somos Feitos do Sagrado) e realização do I Encontro de Caciques do Povo Munduruku, no Alto Tapajós, promovido na Aldeia Sai Cinza, PA, entre os dias 15 e 17 de agosto, que resultou em uma carta de reivindicações dirigida à Procuradoria da República, do Ministério Público Federal (MPF), em Sinop, MT.

“Encaminharei às concessionárias, as reivindicações a elas dirigidas e farei os acompanhamentos dos desdobramentos, atuando ativamente sobre aquelas que efetivamente reclamarão intervenção do MPF, caso não sejam atendidas”, disse Malê de Aragão Frazão, procurador da República, em Sinop. Entre as reivindicações dos indígenas, está a devolução das urnas em local que os pajés estão definindo próximo onde estava as corredeiras de Sete Quedas, que não seja encoberto pelas águas, em período de vazão do reservatório, e a constituição de museu no território Munduruku, entre outros.

O principal fator gerador da mobilização está na destruição, em 2014, do sítio sagrado de Sete Quedas, decorrente da construção da UHE Teles Pires, e a reivindicação dos indígenas à empresa da devolução das 12 urnas funerárias de ancestrais Munduruku, que ficaram de posse da empresa, em Alta Floresta, Mato Grosso. Hoje elas se encontram no Museu Histórico do município. Os pajés relatam que os antepassados cobram deles porque suas moradas não existem mais.

“O que aconteceu com os Munduruku pode acontecer a outros povos. Eles precisam ter acesso ao processo de implementação desses empreendimentos, participação e acesso à informação e a partir disso, lutar por seus direitos. Hoje isso não ocorre, por isso estes direitos são vilipendiados”, analisa Francisco Forte Stuchi, biólogo/MSc (Mestrado em Ciências) e etnoarqueólogo, em Mato Grosso.

O desrespeito a esta fase de consulta, durante o processo de licenciamento ambiental de grandes empreendimentos que afetam o povo Munduruku, é colocado como um ponto importante para esta etnia, com mais de 13 mil integrantes, e já resultou na formulação do Protocolo de Consulta Munduruku, em 2014. Dentro destes princípios, os indígenas exigem da Fundação Nacional do Índio (FUNAI) e especialmente ao Ibama que não autorizem o licenciamento de operação (LO) da UHE São Manoel, que está em fase final de construção.

A empresa é uma joint venture entre a China Three Gorges, a EDP Brasil e Furnas e deverá gerar 700 megawatts (MW) de eletricidade. Caso haja a autorização para o enchimento de seu reservatório, deverá afetar outro ponto sagrado deste povo, que é o Morro dos Macacos. A FUNAI, em estudos técnicos, já sinalizou que a licença não deveria ser concedida, devido a um conjunto de procedimentos que não foram concluídos para autorizar a operação.

Sete Quedas

Os pajés contam que o complexo de Sete Quedas (Karobixexe) era uma linda cachoeira em formato de escada, lugar onde os mortos estão vivendo (o céu dos mortos), no mundo dos vivos. Um lugar sagrado para os Munduruku, Kayabi e Apiaká, onde também os peixes se procriam, de diversas espécies e todos os tamanhos e onde está a mãe dos peixes. Lá figuravam pinturas rupestres deixadas pelo Muraycoko (pai da escrita) e existe um portal que não é visto pelo homem comum, mas somente por pajés, que podem viajar para outro mundo sem serem percebidos. Seus lugares sagrados são descritos em carta de junho de 2013 e novamente na carta dos Pajés, em julho deste ano, decorrente de um processo de mobilização do povo munduruku, que envolveu cerca de 140 representantes do povo, de diferentes aldeias da etnia.

“Os Pariwati (brancos) têm feito intervenções nos locais sagrados munduruku Karobixexe, a casa sagrada, e Dekuka’a (Morro dos Macacos), onde está a mãe dos animais”, destacam no documento.

Já em 2013, os Munduruku encaminharam uma carta ao Ministério Público e ao Iphan, denunciando que os pajés haviam reconhecido as urnas retiradas pela UHE Teles (sem consentimento da etnia), da região de Sete Quedas, e que consideravam uma violação de seu território e de seu cemitério sagrado ancestral, o que representava um grande risco espiritual, social e ambiental também para os parentes Apiaká e Kaybi.

No artigo “A Gestão do Patrimônio Arqueológico em Territórios Indígenas: a resistência Munduruku e a preservação do patrimônio cultural frente ao licenciamento ambiental de empreendimentos em territórios tradicionalmente ocupados”, o arqueólogo Francisco Pugliese expõe esta situação. Ele explica que as autoridades, à época, decidiram pela dispensa do componente etnoarqueológico Munduruku para o licenciamento ambiental da UHE Teles Pires. Com isso, foi desrespeitada a Convenção da Organização Internacional do Trabalho (OIT) 169, que o Brasil é signatário, na qual fica estabelecido que deve ocorrer a consulta prévia, livre e informada a estes povos atingidos.

“As pesquisas arqueológicas já dizem que os indígenas estão há milhares de anos e elegeram os locais sagrados, que fazem parte da história de vida deles, sobre todo este território. Estão interagindo com outra parte da natureza não-humana. Nos últimos 500 anos, colonizadores num processo contínuo de denominação, mudaram esta geografia humana e política neste território que eram deles”, afirma Stuchi,

O arqueólogo reitera que no processo de licenciamento, não está sendo cumprida a consulta. “Os indígenas só conseguem participar quando o processo já está ocorrendo e não bate com os cronogramas das obras e aí, geralmente, há pouco a se fazer para diminuir os danos”, explica.

“No caso dos Munduruku, tanto as urnas como o local sagrado destruído são importantes para eles. Precisamos evoluir o nosso entendimento sobre estes povos que já habitavam os territórios e melhorar nossas leis, para que sejam respeitadas. Isso, para que não só nossos cemitérios, nossas igrejas e sagrados e espaços utilitários sejam respeitados, mas desses povos também”, afirma.

Patrimônio espiritual tem precedente jurídico

Os Munduruku reivindicam indenização. O procurador Frazão explica que o valor de indenização só pode ser definido por um juiz em ação própria.

O patrimônio espiritual já tem um precedente jurídico brasileiro, no caso do acidente entre um avião da Gol e um modelo Legacy, que atingiu local sagrado dos Mebengokre Kayapó, da Terra Indígena (TI) Capoto/Jarina, em Peixoto de Azevedo, em Mato Grosso, em 2006, quando morreram 154 passageiros e tripulantes. Em novembro de 2016, por meio de intermediação do MPF, houve o acordo para que a empresa pagar R$ 4 milhões por danos ambientais, materiais e imateriais à etnia.

Os Kayapó expuseram que o local se transformou na “casa dos espíritos”, após a tragédia e se tornou imprópria para o uso da comunidade, devido razões de ordem religiosa e cultural. Os recursos ficaram de ser geridos pelo Instituto Raoni e a prestação de contas à Procuradoria da República, em Barra do Garças, com o objetivo de comprovar o benefício à etnia.

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Os dias de abundância de peixe acabaram. Onde estão os bagres e os tucunarés? Por que estão desaparecendo? E espécies migratórias, como cachara, jaú, mantrinxã, pirarara e piraíba? Essas perguntas se repetem frequentemente entre as comunidades indígenas Apiaká, Kayabi e Munduruku, na sub-bacia do Teles Pires, entre Mato Grosso e Pará, que pertence à Bacia do Tapajós. O sinal de alerta vem sendo dado nos últimos anos, no decorrer do processo de instalação e funcionamento de grandes empreendimentos hidrelétricos em seu curso – a Usina Hidrelétrica (UHE) Teles Pires, já em atividade, e a São Manoel, em fase final de construção. Estes povos temem o risco da insegurança alimentar e da destruição das raízes culturais de seus povos e demais ribeirinhos.

A ausência de respostas objetivas ao problema, até agora, por parte das empresas e de órgãos fiscalizadores, além de medidas de mitigação (redução de danos), deixa estes povos apreensivos. Estas reivindicações já estão sob apuração da Procuradoria da República do Ministério Público Federal, em Sinop, MT. Veja mais em Povos indígenas do Teles Pires querem sair da invisibilidade nos processos de licenciamentos hidrelétricos.

A diminuição da qualidade das águas e da ictiofauna foram relatadas por estes indígenas no dossiê “Barragens e Povos Indígenas no Rio Teles Pires: Características e Consequências de Atropelos no Planejamento, Licenciamento e Implantação das UHEs Teles Pires e São Manoel”, produzido pelo Fórum Teles Pires (FTP).  Entre os encaminhamentos, em julho deste ano, houve uma reunião entre representantes das três etnias, de órgãos governamentais, sob a mediação da procuradoria da república, em Sinop/MT, na 6ª Câmara de Coordenação e Revisão (CCR) da PGR, responsável por assuntos indígenas, em Brasília. Agora, os indígenas aguardam o prosseguimento dos acordos feitos durante o encontro.

Mudanças a olho nu
As narrativas sobre estas alterações que afetam o modo de vida desses povos são contínuas. “A água do rio fica igual maré, sobe e desce muito rápido. Houve uma mudança muito grande depois do empreendimento. Os peixes não têm mais a mesma qualidade. Agora estamos vendo passar nas águas, peixes, botos e jacarés, o que antes não era comum”, relata Eliano Waro Munduruku. “Se acabar o peixe, como vamos sobreviver”, desabafa João Kirixi Munduruku.

Arlindo Kaybi, que nasceu na aldeia em 1978, afirma que as mudanças são significativas. “O rio está completamente sujo, não conseguimos mais utilizar uma flecha para pescar. Os peixes também estão se distanciando, e estamos passando por essa dificuldade agora” conta.
No Projeto audiovisual Vozes dos Atingidos, do Fórum Teles Pires, dez depoimentos expõem este cenário.

O que tem sido observado, é que igapós, que são berçários de reprodução e crescimento de diferentes espécies, estão se tornando raros na região. Materiais orgânicos em excesso nas águas têm alterado a cadeia trófica, dos plânctons aos peixes. Cada vez mais os indígenas avistam exemplares magros. Os tracajás, outra importante base alimentar indígena, já não têm mais praias para se reproduzir. Este cenário reflete um estado de degradação crescente, segundo eles.

Efeitos cumulativos

“Com o término dos igapós, existe a redução da dispersão de sementes pelos peixes e com isso, pode afetar também as árvores frutíferas na floresta. Isso ocorre, porque o trato digestivo dos peixes facilita que a semente brote”, explica Nelson Flausino Júnior, biólogo especialista em ictiofauna e doutorando em Zoologia, que fez levantamentos em campo nesta região, neste ano, com a autorização dos indígenas, pelo FTP.

“O rio Teles Pires é dividido em ‘dois rios’ – à montante da UHE Teles Pires e outro à jusante (abaixo). Não existe mais condições de os peixes e organismos aquáticos migrarem rio acima. Isso traz uma série de consequências, como os peixes terem que achar uma rota alternativa de migração”, diz o ictiólogo.

Além desta situação, Júnior expõe que o regime fluvial (variação do volume da água) está alterado. “Mesmo com a UHE Teles Pires funcionando a fio d“água (menor reservatório e menor tempo de retenção de água), teoricamente estaria liberando água como se fosse o rio, mas isso não está acontecendo. A UHE está retendo água, modificando o regime de cheia e seca. Além de reduzir o tamanho das áreas inundadas na parte do baixo rio Teles Pires, onde ficam os povos indígenas”, explica.

Outros impactos observados, segundo ele, são a mudança na carga de sedimentação, na temperatura e na qualidade da água, na dinâmica de populações e de comunidades de peixes.

O resultado desta série de interferências é a modificação nos habitats dos peixes. “Programas de monitoramento devem propor ações de manejo, verificando as diferenças que ocorreram logo após a construção da UHE. Quando a UHE São Manoel começar a funcionar o problema pode ser que os impactos que já estão ocorrendo possam aumentar, sendo cumulativos ou sinergéticos”, alerta Júnior.

Uma das principais recomendações, segundo o ictiólogo, é que não seja construída uma escada ou eclusa (elevador) para transferir peixes à jusante dessa UHE para o lago, já que a UHE Teles Pires não possui nenhum mecanismo de transposição.

Júnior destaca que a região do baixo Teles Pires, onde vivem estes povos indígenas, é um trecho de planície de inundação. “Existem poucas corredeiras e a presença de lagos e matas inundadas na cheia. A fauna teoricamente contém muitas espécies amazônicas”, explica.

Necessidade de mais estudos

Segundo os autores do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) da UHE São Manoel, não existem coletas históricas nesse trecho do rio, ou seja, pouco se sabe sobre a fauna de peixes e suas relações ecológicas. Mas no levantamento realizado por Júnior e equipe recentemente, foram identificadas cerca de 100 espécies. “Este número pode aumentar, conforme os peixes forem estudados por especialistas de cada grupo de peixes. Algumas espécies não puderam ter sua identificação confirmadas, podendo ser novas. Uma que só ocorria no alto rio Negro também foi coletada durante essa viagem”, expôs Júnior.

De acordo com o especialista, esta constatação em campo, reflete a importância de mais estudos sobre a ictiofauna desta região associados a ações mitigadoras e de planos de manejo. “Só assim poderemos indicar quais espécies são novas para ciência, que são endêmicas e que estão em risco de extinção. A bacia do Tapajós para muitos autores é considerada uma zona de endemismo, mais ainda precisa de muitos estudos. As espécies de maior relevância para as comunidades indígenas, são as que eles utilizam para alimentação, como peixes de escamas, grandes bagres e tucunaré. Outras espécies que fazem parte da sua cosmologia também são importantes”, relata.

No relatório “A Luta pelo Rio da Vida”, publicado pelo Greenpeace – Brasil, sobre o Tapajós, também existem menções à importância do monitoramento de espécies endêmicas (incluindo terrestres). O documento tem como contexto o processo de licenciamento da Usina de São Luiz do Tapajós, que foi cancelado pelo Ibama, em agosto do ano passado. A decisão foi reforçada pelos argumentos expostos pela mobilização dos munduruku e de outras comunidades, organizações e movimentos, além do MPF.

Júnior alerta sobre os impactos que estão ocorrendo desde a construção até a operação das Usinas. “Entre os físicos, estão a mudança nos habitats e qualidade da água; e biológicos, com ausência de rotas migratórias e alteração nas dinâmicas populacionais e na comunidade de peixes. A operação da UHE em cascata pode gerar impactos sinergéticos e cumulativos. Além dos outros empreendimentos que estão mais acima na cascata, como as UHEs Colíder e Sinop.  Todas essas mudanças serão verificadas ao longo do tempo e com monitoramento”, analisa.

Segundo João Andrade, coordenador do Núcleo de Redes Socioambientais do Instituto Centro de Vida (ICV), apesar das constatações empíricas e científicas, as construções das UHEs Teles Pires e São Manoel foram feitas, o que evidencia que a construção é uma determinação política.

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Povos indígenas são protagonistas em encontro do Fórum Teles Pires, em Alta Floresta

Com o título #Resista: carta aberta à sociedade e ao governo, o movimento #Resista, composto por um grupo de movimentos, coletivos e organizações socioambientais e de direitos humanos, selou nesta terça-feira (19/09), em Brasília, mais uma etapa de repúdio e reação ao processo de retrocessos que estão ocorrendo na esfera legislativa e do Governo Federal quanto a direitos adquiridos, que colocam em risco desde a segurança alimentar e nutricional, e de povos tradicionais e indígenas à conservação socioambiental no país. O objetivo é dar visibilidade a estas denúncias e ampliar a mobilização da sociedade e cobrar transparência e respostas do Governo Federal e do Congresso Nacional.

Após o 1º Seminário do Resista, de dois dias, que resultou em um ato, em frente ao Palácio do Planalto, o documento foi protocolado em 19/09 à tarde em atenção ao presidente Michel Temer, que está no exterior, participando da Assembleia Geral, na Organização das Nações Unidas (ONU), tratando contraditoriamente de supostos avanços nessas agendas no Brasil. A mobilização tem se acentuado nos últimos meses, após seu início em maio deste ano, com a adesão de cerca de 150 entidades e movimentos.

A reação coletiva ganha projeção com a participação de diferentes frentes contra um pacote de ações, que de forma encadeada, vai contra princípios da Constituição de 1988 e de acordos internacionais firmados pelo Brasil:
– Redução e extinção de áreas protegidas;
– Paralisação das demarcações de terras indígenas, quilombolas e da reforma agrária;
– Enfraquecimento do licenciamento ambiental;
– Liberação de áreas de floresta para exploração mineral;
– Ataque à soberania e aprofundamento da insegurança alimentar e nutricional;
– Tentativas de desregulamentação e liberação de agrotóxicos mais agressivos;
– Venda de terras para estrangeiros;
– Anistia a crimes ambientais e dívidas do agronegócios;
– Legalização de grilagem de terras;
– Supressão de direitos de mulheres, de povos e comunidades tradicionais, populações camponesas, trabalhadores e trabalhadoras rurais e urbanos;
– Enfraquecimento de órgãos gestores e fiscalizadores do governo, com a redução de orçamentos.

O efeito em cascata desse desmonte tem se configurado em situações graves, como o aumento exponencial de violência no campo. Foram mais de 60 assassinatos, só neste ano, sendo que o estado de Mato Grosso, se destaca com a chacina na região de Colniza e mais recentemente, neste mês, o assassinato de Terezinha Rios Pedrosa, presidente da Unicafes (União Nacional de Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária) do Mato Grosso, e do marido Aloísio da Silva Lara, no município de Nossa Senhora do Livramento (MT).

O ataque a direitos de territorialidade de povos indígenas e de comunidades quilombolas é mais uma faceta desta agressão desmedida com propostas do marco temporal em 1988 tramitando e processos lentos de titulação, que se estendem por anos. “O território é nossa representação física e cultural. Estamos sofrendo várias pressões, como o enfraquecimento da gestão, momento em que 1.200 comunidades quilombolas estão sendo atingidas por obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), além da pressão da mineração”, diz Denildo Rodrigues, representante da Coordenação de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq).

“Precisamos unificar nossas forças, temos que lutar como guerreiros e entender um pouco das leis (para defender nossos direitos). Vamos vencer”, defende cacique Darã, do estado de São Paulo.

Carlos Alves Moura, da Comissão Brasileira de Justiça e Paz (CBJP), organismo da CNBB,  destaca a necessidade de a sociedade se apropriar desta agenda. “Vendem nosso patrimônio, entregam nossas riquezas. Precisamos ir e ouvir a voz estridente das ruas, no sentido de exigir igualdade, justiça e equidade”, afirma.

Apesar das dificuldades em barrar todos estes processos consorciados, as mobilizações têm apresentado conquistas, como contra a tentativa de extinção da Reserva Nacional de Cobre e Associados (Renca), que fica localizada no Pará e Amapá, por meio de um decreto presidencial. A medida foi suspensa (por enquanto) por causa de uma mobilização forte, de vários segmentos da sociedade, e de decisão da justiça mediante uma ação popular. A Lei da Grilagem também foi combatida por uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) da Procuradoria-Geral da República.

“Somente através da resistência articulada de organizações e movimentos da sociedade é que o Brasil vai conseguir fazer frente às iniciativas desastrosas desse governo, representante dos setores mais retrógrados da sociedade”, diz Sérgio Guimarães, do ICV e coordenador do Grupo de Trabalho de Infraestrutura  (GT Infra).

Confira algumas das ameaças combatidas pelo #Resista:

O #Resista, ao mesmo tempo, tem como proposta fortalecer a proposta da agricultura orgânica, da agroecologia, como dar visibilidades aos atores que fazem parte desta cadeia.

O ICV e outras organizações do GT Infra fazem parte desta mobilização, que é aberta a novas adesões.

Veja também:

Álbum do ato do dia 19/09
Mobilização #Resista visa combater retrocesso ambiental no país
#Resista: Governo e ruralistas se unem contra o futuro do país