O Instituto Centro de Vida está em Katowice, participando da 24ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP24). Nesta terça-feira, dia 11, a diretora adjunta do ICV, Alice Thuault, participa do debate sobre Dados e Transparência das Informações Ambientais, promovido pelo Observatório do Código Florestal (OCF).
Para Alice, a transparência é uma forma de aumentar o controle do desmatamento a baixo custo. “Disponibilizando as informações sobre desmatamento, autorizações e licenças, compradores, instituições de controle e sociedade civil conseguem identificar rapidamente quem está fazendo certo. No contexto atual de aumento do desmatamento, é fundamental estarmos todos mobilizados para ter cadeias livres de desmatamento” destaca Alice.
De acordo com a mediadora do debate e secretária-executiva do OCF, Roberta del Giudice, o combate ao desmatamento das florestas deverá ser bastante debatido no evento por ser tema-chave para lidar com as mudanças climáticas. Para Roberta, o livre acesso aos dados ambientais, como autorizações de supressão de vegetação e dados de posses e propriedades rurais, permite ampliar o monitoramento e o controle social, intimidando o desmatamento ilegal.
Adicionalmente, Roberta acredita que o debate sobre as oportunidades de redução do desmatamento é benéfico para muitas outras áreas também, inclusive para a economia. “Se os órgãos públicos ambientais trabalharem em prol da transparência e da disponibilidade de dados, a produção brasileira de commodities será conduzida em direção à sustentabilidade de forma democrática. O governo brasileiro, a academia, a sociedade civil e os comerciantes agrícolas precisam andar de mãos dadas para aumentar a implementação das leis ambientais brasileiras e, consequentemente, reduzir o desmatamento”.
Além do ICV a rede do Observatório será representada pelos membros do Laboratório de gestão de serviços ambientais (Lagesa), Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM), Instituto Socioambiental (ISA), e terá como convidado o secretário do Meio Ambiente do Estado do Pará.
O debate acontecerá no dia 11 de dezembro, às 18:30h, no Espaço Brasil da COP24 na Polônia.
Mato Grosso perdeu quase uma Cuiabá inteira para o desmatamento em 2018, e 85% da floresta que foi para o chão foi desmatada de forma ilegal. Entre agosto de 2017 e julho de 2018, 1.749 km² de floresta foram derrubados – ou 174 mil hectares. O estado é novamente vice-campeão de desmatamento da Amazônia, com 22% do acumulado no período.
A análise é do Instituto Centro de Vida (ICV), com base em dados do Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal por Satélite (Prodes). Os dados indicam que as ações feitas pelo Estado para conciliar produção com conservação não estão sendo suficientes para virar o desenvolvimento de Mato Grosso na direção da sustentabilidade.
Apesar de diversos esforços para conter o desmatamento, a taxa cresceu desde que o Governo do Estado se comprometeu a eliminar o desmatamento ilegal, durante a Conferência do Clima, a COP, em 2015 em Paris. As médias anuais passaram de 1.000 km² para 1.600 km². As fronteiras ativas de desmatamento sofreram pouca alteração, com mais da metade do desmatamento concentrado em apenas 10 municípios das regiões Noroeste e Médio Norte. O destaque está para Colniza a Aripuanã, no noroeste, com um quarto do desmatamento total do estado.
Outra tendência que tem se mantido é a prevalência do desmatamento em imóveis rurais privados cadastrados no Sistema Nacional de Cadastro Ambiental (SICAR), que concentram 52% de todo desmatamento de Mato Grosso. Grandes áreas contínuas desmatadas também seguem como ocorrência frequente, com os polígonos maiores de 100 hectares representando 51% de toda área desmatada. No município de Querência está o maior desmatamento contínuo capturado pelas imagens de satélite: um único desmatamento ilegal com mais de 5 mil hectares, já autuado pelo Ibama em agosto deste ano.
Área desmatada ilegalmente no município de Querência detectada pelo Prodes 2018
Projetos de assentamentos da reforma agrária são responsáveis por 12% da área desmatada, menos da metade do padrão de contribuição dessa categoria em toda a Amazônia nos últimos anos. As Terras Indígenas seguem sob forte pressão de invasões, com 5% do desmatamento detectado no período. Outro destaque que se repete é o desmatamento associado às usinas hidrelétricas: elas foram responsáveis por 4% do desmatamento de 2018, com participação significativa da implantação das UHEs Sinop e Colíder na região médio norte do estado.
O aumento do desmatamento coloca em risco ações como o Programa REDD+ para Pioneiros (REM). Coordenado pelos governos alemão e inglês, investirá até R$ 178 milhões nos próximos cinco anos em ações e iniciativas que visem a conservação das florestas e fomento a práticas sustentáveis. Para o recebimento do recurso, porém, é necessário que a taxa de desmatamento se mantenha em 1.780 km².
Mato Grosso segue como um dos estados que mais desmatam a Amazônia brasileira.
De agosto de 2017 a julho de 2018, foram mapeados pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) 7,9 mil km² de áreas desmatadas em todo o bioma. Mato Grosso foi o segundo estado que mais desmatou nesse período, com 1.749 km² de florestas derrubadas, foi responsável por 22% de todo o desmatamento detectado. Essa foi a maior taxa divulgada nos últimos 10 anos.
Mato Grosso continues as one of the Brazilian states with the highest deforestation rates in the Brazilian Amazon.
From August 2017 to July 2018, the Brazilian Institute for Space Research (INPE) identified 7,900 km² of deforested areas in the Prodes-2018-EN-Amazon-Deforestation-MT Amazon forest biome.
A primeira turma de agentes de Desenvolvimento Cooperativista começou as aulas nesta semana em Alta Floresta. Até maio, 34 lideranças de cooperativas, associações comunitárias e empreendimentos populares terão acesso a estudos e ferramentas que os ajudarão a dar mais sustentabilidade a seus negócios socioambientais. O curso de Formação Inicial e Continuada é fruto da cooperação entre o Instituto Federal de Mato Grosso Campus Alta Floresta e o Instituto Centro de Vida.
“O curso foi especialmente desenvolvido para lideranças das organizações comunitárias parceiras do projeto Redes Socioprodutivas. O objetivo é formar agentes capazes de contribuir na estruturação, manutenção e fortalecimento de empreendimentos comunitários sustentáveis nas três dimensões: ambiental, social e econômica”, explica Eriberto Muller, assessor do projeto no ICV.
Lideranças participam do Curso de Formação Inicial e Continuada
Para isso, o curso foi desenvolvido a partir de três núcleos de aprendizagem. O núcleo de aprendizagem fundamental compreende conhecimentos de base científica do ensino fundamental e médio, indispensáveis ao bom desempenho acadêmico dos ingressantes. O núcleo articulador traz conhecimentos básicos para a educação profissional e o núcleo tecnológico lida com conhecimentos e ferramentas específicas para o trabalho como agente de desenvolvimento cooperativista.
Serão 11 disciplinas relacionadas aos três núcleos, ministradas em cinco módulos até o mês de maio. Todas as disciplinas têm conhecimentos e práticas aplicadas à realidade das associações e cooperativas. Os aprendizados vão incluir comunicação, informática, gestão e facilitação de grupos, educação para sustentabilidade, análise econômica, planos de negócios e legislação. Além das aulas presenciais, serão realizadas atividades nas comunidades, permitindo o exercício prático dos conteúdos aprendidos.
“Esse curso é fundamental para o projeto Redes Socioprodutivas. Esperamos que ele ofereça um espaço de construção e troca de conhecimentos fundamentais para a sustentabilidade dos empreendimentos que apoiamos” reforça Camila Rodrigues, coordenadora do projeto Redes.
O projeto Redes Socioprodutivas é uma iniciativa do Instituto Centro de Vida apoiado pelo Fundo Amazônia/BNDES. Iniciado em janeiro de 2018 possui previsão de execução de 30 meses e foco em seis cadeias socioprodutivas: castanha-do-brasil, babaçu, hortifrutigranjeiros, leite, cacau e café. A iniciativa atua diretamente com associações e cooperativas de agricultores familiares da região Norte e Noroeste de Mato Grosso, nos municípios de Alta Floresta, Colniza, Cotriguaçu, Paranaíta, Nova Monte Verde e Nova Bandeirantes.
Este balanço dos Anos 1 e 2 traz os resultados dos indicadores de monitoramento das 21 metas da PCI para os anos de 2016 e 2017, e traz a referência da linha de base, referente ao ano de 2015, quando a PCI foi lançada.
Em sua 10ª participação na Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, o Instituto Centro de Vida levou à Polônia, neste ano, sua mais recente análise sobre o desmatamento em Mato Grosso, além suas experiências e visões sobre transparência e mecanismos para redução do desmatamento na Amazônia. A diretora adjunta, Alice Thuault, e a coordenadora de Instrumentos Econômicos, Paula Bernasconi, representaram o ICV na COP24, realizada na cidade de Katowice na primeira quinzena de dezembro.
Na terça-feira, 11, Alice participou de debate com membros do Observatório do Código Florestal sobre Transparência Florestal, tema com o qual o ICV trabalha desde o começo dos anos 2000. “Disponibilizando as informações sobre desmatamento, autorizações e licenças, qualquer cidadão, compradores, instituições de controle e sociedade civil conseguem identificar rapidamente quem está fazendo certo”, afirma Alice.
Destaques no dia na #COP24 direto de Katowice, Polônia, com Alice Thualt. A diretora do Instituto Centro de Vida – ICV falou sobre transparência e análise de dados de desmatamento. Acompanhem nossas transmissões ao vivo direto da Conferência do Clima. Estamos fazendo Lives todas as tardes, aqui na página do OC.
A participação na Conferência coincidiu com a divulgação da análise anual sobre as características do desmatamento em Mato Grosso, feita pelo ICV a partir dos dados do Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal por Satélite (Prodes). Os dados mostram não só o aumento do desmatamento no último ano, mas a persistência no alto índice de ilegalidade – 85%.
O documento aponta a importância da transparência e da inteligência territorial para permitir ações mais efetivas por parte dos governos estadual e federal, além de um maior controle social. A análise e recomendações foram importantes para as discussões da mesa Markets e Territories Connection (Mercado e Conexões Territoriais), realizada no dia 12 no Espaço Brasil, reunindo organizações do terceiro setor, doadores, investidores e setor público.
O painel tratou da necessidade de engajamento do setor privado de forma a contribuir para a redução de desmatamento em Mato Grosso. O ICV, junto com mais quatro organizações ambientalistas, lançou recentemente uma ferramenta de análise e classificação do grau de sustentabilidade jurisdicional na produção para Mato Grosso e Pará que foi apresentada durante o painel.
Nesse painel, Alice destacou o pré-lançamento do Balanço das Metas da PCI – Anos 1 e 2, trabalho realizado pelo GT Monitoramento da PCI do qual o ICV é coordenador, que tem como objetivo avaliar os avanços da estratégia em direção às suas metas. Essa publicação é fundamental para garantir a continuidade do compromisso de transparência e prestação de contas da PCI, que são imprescindíveis.
Outro ponto de discussão acompanhado pelo ICV foi a definição do Artigo 6 do Acordo de Paris, que trata das regras para funcionamento dos mecanismos de mercados e de colaboração entre os países para o cumprimento de suas metas (NDC). Esses mecanismos podem ter um papel importante para ampliar a ambição dos países em suas metas e promover financiamento para países em desenvolvimento como o Brasil. Porém, é fundamental que sejam criadas regras rígidas para garantir a integridade ambiental e evitar que ocorra dupla-contagem.
“Se as regras permitirem que sejam contadas duas vezes a mesma redução estaremos trapaceando com o planeta e não chegaremos ao resultado que é preciso para evitarmos as tragédias que podem vir pela piora das mudanças climáticas”, analisa Paula Bernasconi. Conhecido como double counting, em inglês, ocorre quando dois países negociam créditos de carbono e ambos contabilizam em sua meta.
Neste tema, o ICV se juntou a parceiros da sociedade civil e do setor privado com representatividade de mais de 130 países para lançar durante a COP24 a “Declaração de Katowice para uma sólida contabilidade de carbono: evitando a dupla contagem nos mercados de carbono”. Ao final, o clima foi de comemoração pela aprovação do “Livro de Regras”, porém não houve acordo sobre o Artigo 6, que ficou ainda em aberto para ser definido na próxima COP.
A 24ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 24) teve como principal objetivo definir como o Acordo de Paris será posto em prática. Os 196 países presentes precisavam definir como vão colocar em prática os compromissos que assumiram em 2015 na capital da França. A Conferência deste ano foi o limite para produção desse chamado “livro de regras”. O ICV participa da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas desde a edição de 2008, que também se realizou na Polônia.
O Projeto Valorizando as florestas de Mato Grosso, financiado pelo Norad, através do PNUD tem como objetivo auxiliar o estado de Mato Grosso com a consolidação da pauta da floresta em pé a partir de três estratégias integradas: (1) o fortalecimento dos espaços de decisão e de participação com o empoderamento dos seus membros; (2) a produção de informações chave para o monitoramento da política de REDD+ e a tomada de decisão nesses espaços; e (3) o detalhamento de informações chave para planos de investimento específicos.
No contexto da produção e informação chave para o monitoramento, o Mapeamento da Vegetação Pretérita do Estado de Mato Grosso é uma etapa fundamental para assegurar informações oficiais e fidedignas. Projeto pioneiro no Brasil considerando tal escala, esse trabalho iniciou em 2008, após finalização dos trabalhos do DSEE-MT, quando se definiu metodologias, critérios e procedimentos técnicos tanto para as atividades de campo quanto para compilação das informações e dados levantados. As imagens do sensor Multiespectral Scanner (MSS) dos satélites Landsat 1, 2 e 3 das décadas de 1970/80 são os instrumentos técnicos básicos para pré-interpretação das tipologias vegetais. A classificação da vegetação primária foi definida metodologicamente e elaborada por meio do agrupamento da vegetação segundo às suas características florísticas e fisionômico – ecológicas, integradas às variáveis temáticas geologia, clima, solo, umidade e uso antrópico e, ainda, aliada à experiência dos técnicos da SEPLAN-MT, SEMA-MT e IBGE-RJ.
Para finalizar esse trabalho, a contratação de consultoria especializada se justifica pela necessidade profissional com expertise na identificação de espécies vegetais no campo para trabalhar com a equipe técnica da SEPLAN-MT e SEMA-MT na definição do limite das tipologias florestais (Floresta Ombrófila, Floresta Estacional perenifólia ou Sempre-Verde e Floresta Estacional Semidecídua), sendo esta uma atividade de grande complexidade diante das situações fitoecológicas encontradas (manchas de Cerrado dentro da Floresta).
O prazo para recebimento de proposta é dia 11 de Janeiro de 2019, 18h de MT e as propostas devem ser enviadas para o email rh@icv.org.br .
Os termos de Referência dessa consultoria estão disponíveis aqui:
O histórico, os avanços e os desafios a serem superados na implementação do CAR em assentamentos de Mato Grosso é assunto de um artigo produzido pela equipe do Instituto Centro de Vida (ICV) e publicado na revista Retratos de Assentamentos.
O trabalho faz uma análise temporal da implementação do CAR dos assentamentos no estado de Mato Grosso e foi escrito por Ana Luísa Araújo de Oliveira, doutoranda no Programa de Pós-graduação em Desenvolvimento Rural da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Vinícius de Freitas Silgueiro, coordenador do Núcleo de Geotecnologias e Weslei Butturi, analista de Geotecnologias do ICV.
Conforme o artigo, os entraves para a implementação desse instrumento são de ordem jurídica e técnica, sendo que muitos esforços foram feitos ao longo de 2017 e 2018 para a construção de soluções que contemplem a regularização ambiental dos assentamentos em Mato Grosso.
Entre os avanços identificados está a atuação do Ministério Público Federal (MPF) para resolução do impasse jurídico em relação as diferentes percepções de artigos do Código Florestal quanto aos assentamentos e a entrega de contribuições técnicas por Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e ICV à Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso (SEMA/MT) para a criação de um módulo para os assentamentos no Sistema Mato-grossense de Cadastro Ambiental Rural (SIMCAR).
A constituição do Grupo de Trabalho Interinstitucional sobre Regularização Ambiental em Áreas de Assentamentos Rurais em Mato Grosso e a assinatura de um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre a SEMA/MT e o INCRA tendo como objeto a regularização ambiental dos assentamentos completa os avanços importantes no período.
Os autores apontam ainda que a SEMA/MT precisa realizar as customizações necessárias no SIMCAR que possibilitem a inscrição, análise e validação do CAR de lotes de assentamento, e sequência ao Programa de Regularização Ambiental (PRA). Só depois que isso for feito, órgãos fundiários e assentados poderão cumprir com as responsabilidades atribuídas pelo Código Florestal para a regularização ambiental dos assentamentos rurais.
A revista científica eletrônica semestral é editada pelo Programa de Pós-graduação em Desenvolvimento Territorial e Meio Ambiente da Universidade de Araraquara (Uniara).
Artigo publicado na Revista Retratos de Assentamentos, editada pelo Programa de Pós-graduação em Desenvolvimento Territorial e Meio Ambiente da Universidade de Araraquara (Uniara).
O presente artigo tem o objetivo de realizar uma análise temporal da implementação do CAR dos assentamentos no estado de Mato Grosso, contemplando o histórico, os avanços e os desafios a serem superados atualmente. Os resultados evidenciam que ao longo do tempo, os entraves para a implementação desse instrumento foram de ordem jurídica e técnica, sendo que muitos esforços foram feitos ao longo de 2017 e 2018 para a construção de soluções que contemplem a regularização ambiental dos assentamentos. Entre os avanços, destaca-se que o impasse jurídico em relação aos diferentes entendimentos de artigos do Código Florestal foi resolvido, contribuições técnicas para a criação de uma interface para os assentamentos no Sistema Mato-grossense de Cadastro Ambiental Rural (SIMCAR) foram entregues à Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso (SEMA/MT) e ao Ministério Público Federal (MPF), assim como foi assinado um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre a SEMA e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) cujo objeto é justamente a regularização ambiental dos assentamentos. Sobretudo, há a necessidade de uma tomada de decisão da SEMA/MT e plano de trabalho claro para implementação das customizações necessárias ao SIMCAR. Somente após isso, os órgãos fundiários e assentados poderão cumprir com as responsabilidades atribuídas pelo Código Florestal para a regularização ambiental dos assentamentos rurais. Caso essa decisão não seja tomada, a situação de irregularidade ambiental dos assentamentos rurais pode ficar ainda mais delicada, uma vez que o prazo para a inscrição no CAR é 31 de dezembro de 2018.
Autores
Ana Luisa Araujo de Oliveira, doutoranda no Programa de Pós Graduação em Desenvolvimento Rural da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (PGDR/UFRGS)
Vinicius de Freitas Silgueiro, , coordenador do Núcleo de Geotecnologias do Instituto Centro de Vida
Weslei Butturi, analista de Geotecnologias do Instituto Centro de Vida
O Instituto Centro de Vida (ICV) abriu edital de processo seletivo para contratação de estagio em Gestão Ambiental. Para participar, é necessário estar cursado Engenharia Florestal, Biologia, Gestão Ambiental, Gestão de Políticas Públicas ou cursos relacionados e residir em Cuiabá/ MT. Dentre as atividades a serem desenvolvidas está a participação nos levantamentos sobre transparência e acesso às informações ambientais, nas análises sobre gestão florestal em Mato Grosso e na organização de eventos sobre exploração florestal e transparência. Para se inscrever é necessário enviar a seguinte documentação para o e-mail rh@icv.org.br com o assunto “Seleção Estagiário Gestão Ambiental 2019”: carta de apresentação (no corpo do e-mail), currículo resumido com no máximo 3 páginas e referência profissional.
Documento contendo informações sobre o Projeto Valorizando Cadeias Socioprodutivas Amazônicas: o será executado, contrapartidas, informações orçamentárias, entre outros.
Contrato com o Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES) contendo as informações financeiras e assinatura dos representantes de cada organização.
As organizações e pessoas abaixo se manifestam contrárias ao Decreto 9.690/2019, publicado no Diário Oficial da União nesta quinta-feira, 24 de janeiro. O decreto altera regras de aplicação da Lei de Acesso à Informação (LAI) no Executivo federal determinadas no Decreto 7.724/2012, ampliando o grupo de agentes públicos autorizados a colocar informações públicas nos mais altos graus de sigilo: ultrassecreto (25 anos, renováveis por mais 25) e secreto (15 anos).
Antes, apenas o presidente, seu vice e ministros, comandantes das Forças Armadas e chefes de missões diplomáticas e consulares podiam classificar informações como ultrassecretas. E apenas eles e os titulares de autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista estavam autorizados a colocar informações no grau secreto. Essas autoridades não podiam delegar a outros agentes públicos a tarefa de aplicar esse sigilo, segundo o §1º do Art. 30 do Decreto 7.724/2012.
Com o novo decreto, as autoridades podem passar a tarefa de classificação de documentos em graus ultrassecreto e secreto a servidores ocupantes de cargos em comissão do Grupo DAS de nível 101.6 ou superior e do Grupo DAS de nível 101.5 ou superior. De acordo com o Painel Estatístico de Pessoal do Ministério do Planejamento, em dezembro de 2018 havia 1.292 pessoas nesses cargos.
As mudanças colocam em grave risco o espírito da LAI de atribuir ao sigilo um caráter excepcional e de aumentar o controle e o custo político da classificação sigilosa. Ampliar o grupo de autoridades competentes para aplicar sigilo abre espaço para que o volume de informações classificadas como secretas e ultrassecretas aumente. O monitoramento da classificação dessas informações, consequentemente, é dificultado.
Associado a isso, amplia-se a possibilidade de arbitrariedade nos critérios para o que constitui motivo para sigilo. Não há hoje regulamentação clara sobre o que constitui risco à sociedade ou ao Estado que justifique adoção de sigilo, por exemplo, ou regras para determinar quando de fato é necessária a utilização dos graus máximos de sigilo. Ampliar essa decisão para os escalões mais baixos tende a gerar um comportamento conservador do agente público, reduzindo a transparência, e variação nos critérios utilizados na administração pública.
Há que se considerar ainda que, por medo de represálias e por estarem subordinados aos agentes políticos, os servidores públicos que receberem essas atribuições poderão atuar de modo reativo e classificar um maior número de informações como sigilosas para evitar a abertura e exposição do governo.
Além disso, a medida, assinada pelo vice-presidente Hamilton Mourão, não foi debatida com a sociedade civil e sequer esteve na pauta da mais recente reunião do Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção da CGU, realizada em 12 de dezembro de 2018 e presidida pelo atual ministro da CGU. Ainda, fato sintomático da falta de debate acerca deste decreto, apenas dois representantes do Executivo o assinaram, ao contrário dos dezesseis representantes que o fizeram na promulgação do decreto alterado (nº 7.724/2012). No limite, isso sinaliza um afastamento da administração das políticas de promoção de transparência e combate à corrupção.
Pelos motivos expostos e em defesa do direito de acesso à informação, solicitamos a revogação deste decreto.
Gregory Michener – Professor da Escola Brasileira de Administração Pública da Fundação Getulio Vargas (EBAPE-FGV) e Diretor do Programa de Transparência Pública
Irene Niskier – Coordenadora do Programa de Transparência Pública da Fundação Getulio Vargas (PTP-FGV)
Marcus Vinicius de Jesus Bomfim – professor do Curso de Relações Públicas da Fundação Escola de Comércio Álvares Penteado – FECAP
Maria do Socorro Mendonça – Diretora Presidente do Instituto Nossa Ilhéus
Gabriel Siqueira – Gestor de conflitos e sustentabilidade no Irradiando Luz, pesquisador do Núcleo ORD (UFSC)
Gustavo Sousa – educador, empresário, diretor do Yázigi Ruy Carneiro (João Pessoa-PB)
Zuleica Goulart (Coordenadora de Mobilização do Programa Cidades Sustentáveis
Karine Oliveira – coordenadora do Instituto Soma Brasil
Estamos com vaga aberta para área de geotecnologia e restauração florestal: Engenharia Florestal, Biologia, Agronomia ou cursos relacionados. O selecionado irá apoiar o desenvolvimento de base de dados geográficos sobre as áreas em restauração florestal, a implementação das parcelas permanentes e o monitoramento dos plantios, bem como acompanhar os levantamentos com uso de drone.
Também haverá oportunidade de atuar no processamento e análise de imagens de satélite para o mapeamento da exploração madeireira em Mato Grosso. São duas vagas, para o escritório de Alta Floresta.
São necessários conhecimentos e habilidades com Sistema de Informação Geográfica (SIG), ArcGIS ou QGIS; noções básicas de Sensoriamento Remoto e interpretação de imagens de satélite; pacote Office (Word, Excel, Power Point); facilidade com internet e Carteira Nacional de Habilitação (CNH) categoria B.
Envio de currículos para rh@icv.org.br com o assunto “Seleção Estagiário Geo 2019” até 20/02/2019.
O Instituto Centro de Vida (ICV) abriu edital de processo seletivo para contratação de estagiários em Monitoramento Participativo. Para participar, é necessário estar cursado graduação ou pós-graduação em Direito, Gestão Ambiental, Engenharia Florestal ou cursos relacionados, e residir em Cuiabá/ MT. Dentre as atividades a serem desenvolvidas está apoiar na análise de documentos e pautas em reuniões dos conselhos e fóruns, auxiliar a equipe através de consultas a legislação vigente, elaboração de relatórios e outros afim. Para se inscrever é necessário enviar a seguinte documentação para o e-mail rh@icv.org.br com o assunto “Seleção Estagiário Monitoramento Participativo 2019”: carta de apresentação (no corpo do e-mail), currículo resumido com no máximo 3 páginas e referência profissional.
Bases cartográficas do Instituto Centro de Vida (ICV) foram utilizados nas análises de artigo publicado nos anais da Associação Brasileira de Agroecologia no começo deste ano. O trabalho avaliou a situação e a qualidade das informações geográficas apresentadas no Cadastro Ambiental Rural (CAR) de propriedades rurais familiares localizadas em uma microbacia hidrográfica no município de Carlinda, norte de Mato Grosso.
A área está dentro do Projeto de Assentamento Conjunto Carlinda, criado pelo Instituto Nacional da Reforma Agrária (Incra) em 1981. No conjunto de 113 imóveis analisados, as principais atividades são a pecuária, a produção de milho, café e cana-de-açúcar. A partir de análise comparativa dos dados do ICV com os dados ainda disponíveis no Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (SICAR) foi possível identificar a não-declaração no CAR por 17% dos imóveis rurais, ou seja, 634,8 hectares sem dados geoespaciais, representando 21,5% da área total da microbacia.
A análise aponta também imprecisão no traçado da rede hidrográfica e dados com falhas de digitalização. Com isso, apenas 35 imóveis apresentaram áreas de preservação permanentes (APP) no CAR, o que resulta em um percentual de 72% a menos relação ao total de APPs existentes na microbacia. O estudo concluiu que os dados geoespaciais disponíveis na base do SiCAR apresentam potencial de uso para o planejamento e gestão de propriedades rurais, mas desde que haja eficiência e rigor na análise destas informações.
“Isto nos mostra que a qualidade das informações geográficas que estamos produzindo aqui no ICV é de alta confiabilidade”, aponta Vinícius de Freitas Silgueiro, coordenador do Núcleo de Geotecnologias do ICV.
O artigo “O Cadastro Ambiental Rural na Gestão de Propriedades Rurais Familiares de uma Microbacia no Portal da Amazônia/MT” foi apresentado no Agroecol 2018, realizado em Campo Grande-MS em novembro de 2018. Os autores são Diego Ruiz Soares, Adriana Cavalieri Sais, Renata Evangelista Oliveira, da Universidade Federal de São Carlos e Vinícius de Freitas Silgueiro, coordenador do Núcleo de Geotecnologias do ICV.
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